Questões de Direito Eleitoral do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral do ano 2011

#Questão 287877 - Direito Eleitoral, Diferença entre sufrágio e voto, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

A figura do voto em trânsito, prevista no artigo 233-A do Código Eleitoral e regulamentada pela Resolução nº 23.215, de 2 de março de 2010, do Tribunal Superior Eleitoral, constituiu inovação importante nas eleições de 2010. Nos termos de tal legislação, o voto em trânsito consiste na possibilidade do eleitor nacional, que se encontre

#Questão 287878 - Direito Eleitoral, Direito de resposta, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

José, candidato a Deputado Estadual, foi atingido por afirmação injuriosa do também candidato Pedro, difundida por emissora de televisão, no horário eleitoral gratuito. Nessa situação, José poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado a partir da veiculação da ofensa, de

#Questão 287882 - Direito Eleitoral, Direito de resposta, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

A lei eleitoral prevê que a partir da escolha de candidatos em convenção é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingido, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Em relação ao pedido de resposta, vale destacar que no caso de ofensa

#Questão 287885 - Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

Julgue o item abaixo, acerca de transferência de domicílio eleitoral.

Na hipótese de transferência de domicílio eleitoral, o eleitor permanece com o número originário da inscrição, devendo ser, obrigatoriamente, consignada, em campo próprio, a sigla da unidade da Federação anterior.

#Questão 287892 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

Acerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.

Eleitor considerado inelegível não pode se filiar a partido político em razão do fato de que tal condição afasta o reconhecimento do pleno gozo de seus direitos políticos.

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