Questão Q287882
2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN)

A lei eleitoral prevê que a partir da escolha de candidat...

A lei eleitoral prevê que a partir da escolha de candidatos em convenção é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingido, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Em relação ao pedido de resposta, vale destacar que no caso de ofensa

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