Questões de Direito Eleitoral do ano 2009

Considere que Petrônio tenha sido eleito e diplomado no cargo de prefeito de certo município no dia 1.º/1/2008. Nessa situação hipotética, o mandato eletivo de Petrônio poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral, no prazo de 15 dias a contar da diplomação, por meio de ação instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

É vedado aos estrangeiros, ainda que naturalizados brasileiros, o alistamento como eleitores.

Suponha que Pedro, deputado federal pelo estado X, seja filho do atual governador do mesmo estado. Nessa situação hipotética, Pedro é inelegível para concorrer à reeleição para um segundo mandato parlamentar pelo referido estado.

A condenação criminal com trânsito em julgado ensejará a perda dos direitos políticos do condenado.

da data da eleição em que se verificou.

da data da representação.

da data do trânsito em julgado da decisão.

da data do ato que originou a condenação.

da data do julgamento da representação.

fixá-lo entre 1/2 e 1/4.

fixá-lo em 1/4.

fixá-lo em 1/2.

fixá-lo entre 1/5 e 1/3.

fixá-lo entre 1/5 e 1/10.

ao juiz da Zona Eleitoral onde a mesma se verificou.

ao Ministério Público ou a qualquer juiz eleitoral.

ao Tribunal Regional Eleitoral.

ao Procurador Regional Eleitoral.

a qualquer juiz eleitoral.

Juiz de direito, ainda que não seja juiz eleitoral, pode ser considerado, para efeitos penais, membro da justiça eleitoral, caso colabore com as eleições.

A liberdade de expressão assegurada aos candidatos exclui os crimes contra a honra do processo eleitoral.

Cidadãos estrangeiros podem participar do processo eleitoral brasileiro, desde que autorizados por partido político regularmente registrado.

O abandono do serviço eleitoral por mesário implica a prática de mera infração administrativa.

É admitida a prova da verdade na hipótese de crime de calúnia contra chefe de Estado estrangeiro.