Questões de Direito Eleitoral do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral do ano 2009

#Questão 287939 - Direito Eleitoral, Garantias eleitorais, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que

#Questão 287962 - Direito Eleitoral, Inelegilidade, MPE/MG, 2009, MPE/MG, Promotor de Justiça

As inelegibilidades em matéria eleitoral são disciplinamentos, regras restritivas que vão implicar condições obstativas ou excludentes da participação passiva na atividade de sufrágio, reconhecidos privados de concorrer a cargos eletivos. Dentre essas, é INCORRETO afirmar

#Questão 287963 - Direito Eleitoral, Inelegilidade, MPE/RS, 2009, MPE/RS, Promotor de Justiça

São considerados inelegíveis frente à legislação vigente:

I - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, o sobrinho - não detentor de mandato eletivo - do Chefe do Poder Executivo.

II - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, a cunhada - titular do mandato na Câmara Municipal - do Chefe do Poder Executivo.

III - O condenado criminalmente pela prática de peculato, passados dois anos após o efetivo cumprimento da pena.

IV - O Presidente de uma autarquia cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas, sob o fundamento de ter ocorrido desvio de verbas públicas, passados cinco anos do trânsito em julgado desta decisão, sem que, entretanto, os valores desviados tenham sido devolvidos ao erário.

V - Para o cargo de vice-prefeito, no mesmo município, o irmão do Prefeito reeleito.

#Questão 287982 - Direito Eleitoral, Mesas receptoras, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

A respeito da constituição das Mesas Receptoras de votos, considere:

I. eleitores da própria seção.

II. membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva.

III. professores.

IV. funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

V. agentes policiais.

VI. serventuários da justiça.

Podem ser nomeados Presidentes e mesários os indicados APENAS em

#Questão 287985 - Direito Eleitoral, Mesas receptoras, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor,

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