Questões de Direito Eleitoral do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral do ano 2009

#Questão 288029 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

A respeito da criação e do registro dos Partidos Políticos, considere:

I. O partido político que já tenha adquirido personalidade jurídica através do registro no cartório competente do Registro Civil e das Pessoas Jurídicas da Capital Federal poderá participar do processo eleitoral, ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, mas não receberá recursos do Fundo Partidário.

II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.

III. O registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.

IV. O requerimento de registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil e das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 288030 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

A respeito da filiação partidária é INCORRETO afirmar que

#Questão 288031 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

A respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar que

#Questão 288035 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

O partido político

#Questão 288042 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Técnico Judiciário

Com relação às regras constantes na Lei n. o 9.096/1995 (lei dos partidos políticos), julgue os itens subsequentes.

I Somente o partido que tenha registrado seu estatuto no TSE pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.

II Para concorrer a cargo majoritário, o eleitor deve estar filiado a um partido político há pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições e, para concorrer a cargo proporcional, deve estar filiado há pelo menos seis meses.

III Para desligar-se do partido político, o filiado faz comunicação escrita ao órgão partidário de direção municipal e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito.

IV Qualquer partido com registro no TSE tem direito a funcionamento parlamentar em todas as casas legislativas para a qual tenha elegido representante, independentemente do número de votos obtidos nas últimas eleições.

Estão certos apenas os itens

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