Questões de Direito Eleitoral do ano 2009

A eleição para o Senado Federal, nesse caso, combina o sistema majoritário com o proporcional.

Devem ser eleitos os dois candidatos que receberem mais votos.

Os votos dos candidatos de cada partido ou coligação devem ser somados para que se definam os eleitos.

Os eleitos devem ser definidos de acordo com o sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil.

Devem ser eleitos os dois candidatos do mesmo partido ou coligação do candidato a governador que vencer as eleições.

disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que cada voto foi registrado e do eleitor que o registrou.

disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto.

terá uma chave de segurança, cuja definição cabe aos partidos políticos ou coligações.

contabilizará cada voto, não sendo possível fiscalização por parte de partidos políticos, coligações ou candidatos.

exibirá sempre ao eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias.

A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números dos candidatos nela votados, cumprindo ao Presidente da Junta Eleitoral acostar tal documento à impugnação de urna formulada por fiscal de partido ou coligação, devidamente credenciado.

Constitui crime, punível com 2 a 8 anos de detenção, obter acesso a sistema de tratamento automático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração ou a contagem de votos.

A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, acompanhada de declaração de três testemunhas, sendo que o Tribunal decidirá sobre o recebimento em quarenta e oito horas, e, transmitirá imediatamente à Junta, via telex, fax ou qualquer outro meio eletrônico, o inteiro teor da decisão e da impugnação.

Eleição para prefeito em que 30% dos votos sejam anulados por fraude e 21% dos eleitores votem nulo será considerada nula.

Eleição para prefeito da qual se abstenham mais da metade dos eleitores é nula.

Eleição para prefeito deve ser repetida caso mais da metade dos votos seja declarada nula pela justiça eleitoral.

Caso 25% dos eleitores votem nulo e 26% se abstenham de votar, a eleição será considerada nula pela justiça eleitoral.

Somente a anulação da maioria dos votos por abuso de poder econômico importa nova eleição.

A urna eletrônica apresenta ao eleitor, para o primeiro voto, os painéis relativos às eleições majoritárias.

O voto em trânsito é admitido, desde que justificada sua necessidade.

Parente de candidato não pode ser indicado como fiscal de partido político.

Servidores de uma mesma repartição pública são proibidos de integrar uma mesa receptora como presidente e mesário.

Cada fiscal partidário somente pode atuar perante uma única seção eleitoral.