Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

Correlacione a coluna da direita com a coluna da esquerda:

Sabe-se que a base de cálculo da indenização pela rescisão injusta do contrato de trabalho para os períodos anteriores ao regime de FGTS é o valor equivalente a um mês de remuneração por ano de serviço. Para apurá-la, deve-se obter a média aritmética do que o empregado recebeu durante os 12 (doze) últimos meses de trabalho. Qual dos itens abaixo, entre outros, deve ser incluído nesse cálculo?

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Não se admite o contrato individual de trabalho celebrado tacitamente, pois sua convalidação requer a explícita concordância do empregador.

A respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes.

O aviso prévio é aplicável a todos os contratos de trabalho, inclusive nos de prazo determinado.

Julgue os itens seguintes, acerca de direitos trabalhistas.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por força de acordo coletivo de trabalho, obrigou-se o empregador a conceder dez dias de licença-paternidade a seus empregados.

Nessa situação, dispondo a Constituição da República que esse prazo é de cinco dias, há que se reconhecer a ineficácia do acordo coletivo firmado.