Questões sobre Comissões de Conciliação Prévia

III.

II.

II e III.

I e III.

I e II.

as empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho;

é permitida a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia após o final do mandato;

aceita a conciliação, a ata conciliatória será direcionada ao Tribunal do Trabalho respectivo para que seja prolatada a sentença;

não prosperando a conciliação, empregado e empregador serão encaminhados a conciliador judicial para que seja realizada nova tentativa de acordo;

o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

deverá procurá-la antes de ajuizar reclamação trabalhista, desde que a matéria de sua reclamação seja de caráter administrativo.

só poderá ajuizar reclamação trabalhista depois de tentar o acordo perante a comissão de conciliação prévia.

poderá escolher se reclama perante a comissão ou se acorre diretamente ao Judiciário.

deverá fazer o acordo perante a comissão prévia, reclamando na Justiça do Trabalho apenas os direitos que não alcançou na transação espontânea.

poderá, ao mesmo tempo, reclamar perante a comissão e a Justiça do Trabalho.

tem eficácia liberatória apenas quanto aos títulos pleiteados pelo trabalhador na reclamação perante a comissão.

tem eficácia geral de todos os créditos do contrato de trabalho, exceto quanto aos ressalvados no termo.

tem eficácia liberatória geral, exceto quanto aos direitos civis e humanos.

é facultativo, se não houver comissão de conciliação na empresa do trabalhador.

é obrigatório, porque sua inexistência impede o ajuizamento de ação de reclamação trabalhista.

O empregado que estiver em gozo de estabilidade especial não poderá ser despedido do emprego, mesmo que por justa causa.

O membro suplente da comissão interna de prevenção de acidentes do trabalho goza de estabilidade no emprego, desde o dia da eleição, até 01 (um) ano após o final de seu mandato.

As sentenças normativas de trabalho proferidas nos dissídios coletivos não poderão prever estabilidades especiais.

O empregado vitimado por acidente de trabalho tem assegurada estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar da data em que sofreu o acidente.

Os representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, gozam de estabilidade no emprego até 01 (um) ano, após o final do mandato.