Questões sobre Comissões de Conciliação Prévia

#Questão 313032 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

Em se tratando de Comissões de Conciliação Prévia – CCP, conforme determina a legislação trabalhista, é correto afirmar:

A)

As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, não se admitindo a sua constituição por grupo de empresas ou em caráter intersindical.

B)

Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado deverá submeter a sua demanda perante a sindical.

C)

O mandato dos membros da CCP, titulares e suplentes, é de dois anos, permitida duas reconduções.

D)

É vedada a dispensa dos membros da CCP, titulares e suplentes, até seis meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

E)

Aceita a conciliação, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu preposto e pelos membros da Comissão, sendo que o termo de conciliação é título executivo extrajudicial.

#Questão 312979 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2011, TRT 24ª, Analista Judiciário

#Questão 313030 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

#Questão 641825 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, AOCP, 2009, Desenbahia/BA, Analista de Desenvolvimento

Assinale a alternativa correta.

A) O empregado que estiver em gozo de estabilidade especial não poderá ser despedido do emprego, mesmo que por justa causa.

B) O membro suplente da comissão interna de prevenção de acidentes do trabalho goza de estabilidade no emprego, desde o dia da eleição, até 1 ano após o final de seu mandato.

C) As sentenças normativas de trabalho proferidas nos dissídios coletivos não poderão prever estabilidades especiais.

D) O empregado vitimado por acidente de trabalho tem assegurada estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de 12 meses, a contar da data em que sofreu o acidente.

E) Os representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, gozam de estabilidade no emprego até 1 ano, após o final do mandato.

#Questão 312994 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

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