Questões de Direito do Trabalho do ano 2014

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2014

#Questão 312196 - Direito do Trabalho, Terceirização, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Analista Administrativo

Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de mão de obra para a administração pública fechará as portas por problemas de caixa. A decisão afetará milhares de empregados da prestadora lotados em diversos órgãos do governo federal, entre ministérios, agências reguladoras, autarquias e fundações. Conforme denúncia veiculada em jornal de grande circulação, empregados da empresa lotados em vários órgãos da administração direta e indireta não receberam o salário no mês passado.

Com base nas informações acima, julgue os itens de 57 a 61.

Rescindido o contrato com a administração pública, à empresa prestadora do serviço de terceirização será concedido prazo de cinco dias úteis contados da intimação do ato de rescisão contratual para a apresentação de recurso administrativo, exigindo-se depósito prévio para a admissibilidade do recurso.

#Questão 312197 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Analista Administrativo

Julgue os itens subsequentes, com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do contrato de prestação de serviços. Caso ocorra o inadimplemento do empregador no que se refere às obrigações trabalhistas, haverá responsabilidade subsidiária do ente público tomador do serviço, independentemente de culpa, desde que este tenha participado da relação processual desde o início e seu nome conste também do título executivo judicial.

#Questão 312199 - Direito do Trabalho, Terceirização, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Analista Administrativo

Julgue os itens subsequentes, com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do contrato de prestação de serviços. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com entidades da administração pública indireta.

#Questão 312263 - Direito do Trabalho, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Auditor Fiscal Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

#Questão 312278 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, CESGRANRIO, 2014, BB, Médico do Trabalho

No Brasil, o trabalhador noturno tem hora de trabalho reduzida, 52 minutos e 30 segundos, e tem remuneração 20% superior à hora diurna. É considerado trabalho noturno aquele realizado entre as

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