Questão Q312197
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Prova: Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Analista Administrativo Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Julgue os itens subsequentes, com base no entendimento su...

Julgue os itens subsequentes, com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do contrato de prestação de serviços. Caso ocorra o inadimplemento do empregador no que se refere às obrigações trabalhistas, haverá responsabilidade subsidiária do ente público tomador do serviço, independentemente de culpa, desde que este tenha participado da relação processual desde o início e seu nome conste também do título executivo judicial.

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