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Questões de Direito do Trabalho do ano 2014

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2014

#Questão 312337 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A empresa “M” Ltda. tem seu maior volume de serviços entre 11h e 15h. Assim, contratou três empregadas, Ana, Júlia e Luiza, para auxiliar durante este período. Ana possui jornada de trabalho exatamente das 11h às 15h. Júlia possui jornada de trabalho das 11h às 16h e Luiza possui jornada de trabalho das 12h às 16h. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao intervalo intrajornada, a empresa “M” Ltda.

A) não possui obrigatoriedade para conceder este intervalo para nenhuma das empregadas.

B) deverá conceder, no mínimo, 15 minutos para todas as empregadas.

C) deverá conceder, no mínimo, 15 minutos apenas para Júlia.

D) deverá conceder, no mínimo, 30 minutos para todas as empregadas.

E) deverá conceder, no mínimo, 30 minutos apenas para Júlia.

#Questão 312339 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Mário, empregado da empresa “Z” Ltda. completou quarenta anos e resolveu comemorar seu aniversário no refeitório da empresa, durante seu intervalo intrajornada, tendo em vista a autorização expressa de seu empregador. Durante a comemoração, Mario embriagou-se, tendo retornado ao serviço totalmente alcoolizado e ainda consumindo bebida alcoólica, causando diversos problemas dentro do estabelecimento em razão do seu estado de embriaguez. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa “Z” Ltda.

A) poderá rescindir o contrato de trabalho de Mário por justa causa pela embriaguez em serviço.

B) não poderá rescindir o contrato de trabalho de Mário por justa causa, uma vez que o referido diploma legal apenas permite a rescisão quando a embriaguez é habitual.

C) somente poderá rescindir o contrato de trabalho de Mário se ele cometer uma das faltas tipificadas no referido diploma legal, uma vez que a embriaguez não é causa autorizadora da rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

D) somente poderia rescindir o contrato de trabalho de Mário se não houvesse autorizado a comemoração dentro do estabelecimento.

E) deverá obrigatoriamente instaurar inquérito para apuração da falta grave, sendo autorizado apenas a suspensão de Mário durante a tramitação do inquérito.

#Questão 312341 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A empresa X Ltda. localizada na cidade de São Luís possui filial em Alcântara. Tendo em vista que parte da filial foi acometida por um incêndio, danificando arquivos importantes, a empresa irá transferir unilateralmente três empregados de sua matriz para ajudar na restauração dos arquivos danificados. Neste caso, considerando que ocorrerá necessariamente a mudança de domicílio, a empresa X Ltda.

A) poderá transferir desde que haja consentimento expresso dos empregados, bem como efetue o pagamento do adicional de transferência nunca inferior a 25%.

B) não poderá transferir, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho veda qualquer transferência unilateral, sem o consentimento do empregado, independentemente do pagamento de qualquer adicional.

C) poderá transferir independentemente do consentimento dos empregados, desde que seja provisória, e que efetue o pagamento do adicional de transferência nunca inferior a 30%.

D) poderá transferir desde que haja consentimento expresso dos empregados, bem como efetue o pagamento do adicional de transferência nunca inferior a 30%.

E) poderá transferir independentemente do consentimento dos empregados, desde que seja provisória, e que efetue o pagamento do adicional de transferência nunca inferior a 25%.

#Questão 312343 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Considere os seguintes serviços e atividades: I. funerários. II. telecomunicações. III. guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares. IV. compensação bancária. Considera-se serviços ou atividades essenciais o que consta em

A) I, II, III e IV, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de quarenta e oito horas da paralisação.

B) I, II e IV apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.

C) I e II apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.

D) I, II, III e IV, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.

E) I, II e IV apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de quarenta e oito horas da paralisação.

#Questão 312348 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Médico

A Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) considera como faltas legais aquelas elencadas no art. 473. Assinale a alternativa que apresenta faltas legais

A) dois dias consecutivos, falecimento de ascendente.

B) quatro dias consecutivos, casamento.

C) sete dias, nascimento de filho, na primeira semana.

D) um dia para acompanhamento de familiar doente (pai, mãe, cônjuge).

E) um dia para acompanhamento de filho doente menor de dois anos.

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