Questões de Direito do Trabalho do ano 2014

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2014

#Questão 312494 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Técnico de Administração Pública

Considerando que a Secretaria de Educação do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de vigilância armada com a empresa X, julgue os itens subsecutivos. Caso seja celebrada convenção coletiva de trabalho que conceda aumento de salário aos empregados das empresas de vigilância armada, a empresa X terá direito à repactuação do valor do contrato, respeitado o interregno de um ano.

#Questão 312502 - Direito do Trabalho, Férias, IESES, 2014, IFSC/SC, Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos

Referente ao assunto “férias”, assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:

( ) O empregado que faltou de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) dias dentro do período de 12 meses do contrato de trabalho, só terá direito a 18 (dezoito) dias de férias.

( ) Conforme o § 2º do Art. 134 da CLT, aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas em duas partes de 15 (quinze) dias.

( ) O empregado não poderá entrar em férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão.

( ) É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período concessivo.

( ) Art. 145 da CLT – O pagamento da remuneração de férias e, se for o caso, o do abono referido no Art. 143 serão efetuados até 3 (três) dias antes do início do respectivo período.

A alternativa correta é:

#Questão 312504 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, IESES, 2014, IFSC/SC, Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de:

#Questão 312506 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, IESES, 2014, IFSC/SC, Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos

Referente à duração da jornada de trabalho, assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:

( ) Art. 58-A da CLT – Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais.

( ) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

( ) Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

( ) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial não será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

#Questão 312508 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, IESES, 2014, IFSC/SC, Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos

Relacione a primeira coluna (superior) com a segunda coluna (inferior):

A- Convenção Coletiva de Trabalho.

B- Acordo Coletivo de Trabalho.

C- Dissídio Coletivo.

D- Assembleia Geral.

( ) Conforme o Art. 612 da CLT, os sindicatos só poderão celebrar Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação dela especialmente convocada para este fim.

( ) É o dispositivo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

( ) É o nome dado ao processo no qual o poder judiciário recebe a missão de solucionar um conflito coletivo de trabalho.

( ) É a ferramenta que estipula condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou empresas acordantes, às respectivas condições de trabalho.

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