Questões de Direito do Trabalho do ano 2014

#Questão 312510 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Banca não informada, 2014, EFCJ/SP, Analista Ferroviário

Atendendo a uma convenção coletiva de trabalho, a empresa Gama adotou o banco de horas conforme o disposto na CLT, e está demitindo um funcionário que possui 20 horas não compensadas. Nesse caso, essa empresa deve:

A) Orientar-se pelo parágrafo 3º do artigo 59 da CLT e pagar as 20 horas calculadas com base no valor do salário que o funcionário recebia à época do trabalho extraordinário.

B) Orientar-se pelo artigo 67 da CLT e oferecer duas oportunidades de onze horas consecutivas de descanso como compensação dessas 20 horas.

C) Orientar-se pelos parágrafos 1º e 3º do artigo 59 da CLT e pagar as 20 horas calculadas com base no valor do salário da época da rescisão, acrescentando 50% a esse valor.

D) Orientar-se pelo artigo 61 da CLT e alegar que as 20 horas foram trabalhadas em regime de necessidade imperiosa para concluir serviços inadiáveis.

E) Orientar-se pelo parágrafo 3º do artigo 59 da CLT e pagar as 20 horas calculadas com base no valor do salário que o funcionário recebia à época do trabalho extraordinário, acrescentando 50% a esse valor.

#Questão 312512 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, Banca não informada, 2014, EFCJ/SP, Analista Ferroviário

Um trabalhador iniciou o segundo ano do seu contrato de trabalho com uma remuneração mensal de R$ 1.000,00, e recebeu, em julho desse segundo ano de trabalho, R$ 500,00 a título de adiantamento do seu 13º salário. Esse mesmo trabalhador foi demitido sem justa causa no 25º dia do mês de outubro ainda do segundo ano. Em relação ao saldo do 13º devido, esse trabalhador tem o direito de receber:

A) 4/12 avos do seu salário atual.

B) O seu salário integral menos o valor adiantado em julho.

C) 10/12 avos do seu salário atual descontando se o adiantamento de R$ 500,00.

D) 09/12 avos do seu salário de R$ 1.000,00, descontados os R$ 500,00 adiantados em julho.

E) Metade do seu salário atual, haja vista que já recebeu metade do 13º salário em julho.

#Questão 312514 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Apontador de Produção

#Questão 312517 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Apontador de Produção

#Questão 312519 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

No tocante a suspensão do contrato de trabalho para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, é certo que

A) se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, à multa prevista em convenção ou acordo coletivo, cujo valor será no mínimo, igual ao montante da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.

B) se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, à multa prevista em convenção ou acordo coletivo, cujo valor será, no mínimo, igual à metade do montante da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.

C) o empregador deverá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor a ser definido em convenção ou acordo coletivo.

D) o contrato de trabalho não poderá ser suspenso para fins de qualificação profissional mais de uma vez no período de 12 (doze) meses.

E) o prazo da suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação profissional do empregado (de dois a cinco meses) poderá ser prorrogado, não havendo necessidade de previsão em acordo ou convenção coletiva.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2014

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