Questões de Direito do Trabalho da IESES

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da IESES

Observado o disposto na Lei 6.514/77, que alterou Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa correta.
I. Cabe às empresas, em matéria de segurança e medicina do trabalho, cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros.
III. Cada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) será composta de representantes da empresa e dos empregados, sendo os dos empregados, titulares e suplentes, eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, todos os empregados.
IV. Os empregados elegerão, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.  

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

II. 15 (quinze) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

III. 20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas .

IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

A sequência correta é:

Conforme Parágrafo 2º do Art. 134 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas:

Conforme a Consolidação da Leis do Trabalho – CLT e referente a Jornada de Trabalho, analise as afirmativas a seguir:

I. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

II. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

III. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório o intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 (quatro) horas.

A alternativa correta é:

O controle de ponto eletrônico biométrico consiste na:

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