Questões de Direito do Trabalho do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2006

#Questão 313802 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, ESPP, 2006, MGS/MG, Auxiliar Técnico Jurídico

Sobre a organização e competência da Justiça do Trabalho, analise os seguintes itens:

I- São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juízes Classistas.

II- Compete à Justiça do Trabalho julgar habeas corpus quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

III- As ações de indenização por danos morais, mesmo que decorrentes da relação de trabalho, são de competência da Justiça Comum.

IV- São de competência da Justiça do trabalho a execução ex officio das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários.

Assinale a afirmativa correta:

#Questão 313855 - Direito do Trabalho, Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego,

#Questão 314387 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FJPF, 2006, CONAB, Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento)

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

#Questão 314389 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FJPF, 2006, CONAB, Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento)

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

#Questão 314391 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FJPF, 2006, CONAB, Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento)

De acordo com o artigo 492 da CLT, não poderá ser despedido, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior devidamente comprovada, o empregado que contar com mais de:

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