Questão Q313802
2006 Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP) Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MG (MGS/MG)
Direito do Trabalho Justiça do Trabalho
Prova: Concurso Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MG (MGS/MG) - Auxiliar Técnico Jurídico - Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP) do ano 2006 • Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MG (MGS/MG)

Sobre a organização e competência da Justiça do Trabalho,...

Sobre a organização e competência da Justiça do Trabalho, analise os seguintes itens:

I- São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juízes Classistas.

II- Compete à Justiça do Trabalho julgar habeas corpus quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

III- As ações de indenização por danos morais, mesmo que decorrentes da relação de trabalho, são de competência da Justiça Comum.

IV- São de competência da Justiça do trabalho a execução ex officio das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários.

Assinale a afirmativa correta:

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