Questões de Direito do Trabalho do ano 2005

#Questão 313098 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Analista Judiciário

#Questão 313144 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, ESAG, 2005, TRE PR, Analista Judiciário

#Questão 313179 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Analista Judiciário

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante o período de férias escolares, José e dois amigos resolveram montar um pequeno bar em uma praia. Alugaram um imóvel e contrataram cinco trabalhadores por prazo determinado, para as funções de cozinheiro, copeiro e garçom. Findas as férias, José e seus sócios resolveram encerrar as atividades, dispensando os trabalhadores sem pagar o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS. Insatisfeitos, os trabalhadores propuseram ações na justiça do trabalho. Nessa situação, os trabalhadores não terão direito aos benefícios postulados, pois são plenamente válidos os contratos temporários celebrados.

C) Certo

E) Errado

#Questão 313238 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FUMARC, 2005, Prefeitura de Contagem - MG, Técnico

#Questão 313246 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FEPESE, 2005, TRT 12ª, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta acerca do aviso prévio.

A)

É devido aviso prévio na despedida indireta.

B)

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução, com antecedência mínima de 08 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

C)

A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito de perceber em pecúnia os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio. Já a falta de aviso prévio de iniciativa do empregado não dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias do empregado os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio.

D)

O período do aviso prévio indenizado pelo empregador não integrará ao tempo de serviço do empregado.

E)

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, será reduzido de 02 (duas) horas diárias ou por 07 (sete) dias corridos, sem prejuízo do salário integral, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregado ou empregador.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2005

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