Questões de Direito do Trabalho

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#Questão 317017 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico em Enfermagem do Trabalho Júnior

A fiscalização para verificação do cumprimento das exigências legais relativas ao EPI cabe à(ao)

#Questão 317044 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, IPAD, 2011, SENAC/PE, Auxiliar Técnico II

Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa correta

O trabalho em condição de periculosidade assegura ao empregado a percepção de adicional, respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), do salário base, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo.

#Questão 317047 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Enfermeiro (Júnior)

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Decreto Lei 5.452/1943, dedica um capítulo à Segurança e à Medicina do Trabalho. Com base nessa legislação, cabe às empresas:

1. cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

2. adotar medidas que melhorem ou estimulem a autoestima do funcionário, para se obter um melhor desempenho do mesmo.

3. instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

4. facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

Estão corretos os itens:

#Questão 317049 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Enfermeiro (Júnior)

A CLT, quando trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, estabelece também algumas atribuições aos empregados. Com base no artigo 158 dessa legislação, considere as seguintes afirmativas:

1. Cabe aos empregados observar as normas de segurança e medicina do trabalho.

2. Cabe aos empregados observar as instruções repassadas pelas empresas, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

3. Cabe aos empregados colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos que visem à segurança do trabalho.

4. A recusa injustificada da não observância das instruções repassadas pelas empresas, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, constitui ato faltoso do empregado.

Estão corretos os itens:

#Questão 317051 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Enfermeiro (Júnior)

A CLT, Decreto Lei 5.452/1943, no artigo 163 e seguintes, estabelece as condições e obrigatoriedade na constituição de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Acerca desse assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Cada CIPA será composta por representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios definidos pelo Ministério do Trabalho.

2. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem apenas os empregados interessados.

3. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 3 (três) anos, sendo vedada a reeleição.

4. O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA, e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.

Assinale a alternativa correta.

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