Questões de Direito do Trabalho

O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo das verbas trabalhistas.

O cálculo do valor das horas habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.

A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.

Não serão consideradas como extras as horas despendidas no programa de ginástica implantado pela empresa e instituído em instrumento coletivo.

O empregado que recebe salário por produção não faz jus ao pagamento de horas extras ou adicionais.

III

I e II

III e IV

I, II e IV

II, III e IV

O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data de sua concessão, acrescida de um terço.

Quando o salário do empregado for pago por horas, com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precedem a concessão das férias.

A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho.

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração de férias.

A afirmação está parcialmente correta.

Afirmação acima está totalmente errada.

A afirmação está parcialmente errada.

A afirmação está totalmente correta.

A afirmação está correta exceto no diz respeito à moradia.

A rescisão do empregado com mais de um ano de serviço somente terá validade se for homologada pelo Sindicado de Classe ou por Autoridade do Ministério do Trabalho.

Para empregados analfabetos o pagamento da rescisão deverá ser feito em dinheiro.

Ultrapassado o prazo para pagamento das verbas rescisórias sem que esta ocorra, o empregado terá direito a multa equivalente ao valor líquido da sua rescisão.

O empregado cujo contrato de trabalho foi maior que 06 meses, terá direito ao recebimento do seguro desemprego.

Quando não existir na localidade, sindicato ou representante do Ministério do Trabalho, a homologação poderá ser feita por representante do Ministério Público, ou onde houver, defensor público e na falta ou impedimento desde, pelo Juiz de paz.