Questões de Direito do Consumidor da VUNESP

#Questão 286749 - Direito do Consumidor, Política Nacional de Relações de Consumo, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

#Questão 286750 - Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

No que se refere à proteção e saúde do consumidor, assinale a alternativa correta.

A) Não pode ser colocado no mercado de consumo qualquer produto que possa acarretar risco à saúde do consumidor.

B) Produtos com alto grau de periculosidade somente poderão ser oferecidos ao mercado consumidor, desde que os fornecedores deem as informações alertando o consumidor a respeito.

C) O fornecedor não é responsável pela periculosidade de um produto se, no momento de sua colocação no mercado, não tivesse conhecimento a esse respeito.

D) Serviços não podem acarretar riscos à saúde ou segurança do consumidor, exceto aqueles considerados normais devido à sua natureza, devendo, nesse caso, ser devidamente informados ao consumidor.

E) Produtos potencialmente nocivos ao consumidor são proibidos de ser oferecidos no mercado interno, podendo ser exportados desde que haja informação ao importador sobre o seu potencial lesivo.

#Questão 286751 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

#Questão 286752 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Sobre a responsabilidade pelo vício do produto, é correto afirmar:

A) se o produto que apresentar vício for entregue por encomenda, o consumidor poderá desistir da compra em até dez dias a contar de seu recebimento.

B) se o vício não for sanado no prazo máximo de 60 dias, o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro de mesma espécie.

C) caso o produto não tenha seu vício sanado em 30 dias, o consumidor poderá exigir o abatimento proporcional do preço.

D) as partes podem convencionar livremente o prazo para a substituição do produto com vício.

E) se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode exigir a restituição imediata da quantia paga, não sendo devido o pagamento por perdas e danos.

#Questão 286753 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

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