Sobre a responsabilidade pelo vício do produto, é correto...

#Questão 286752 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Sobre a responsabilidade pelo vício do produto, é correto afirmar:

A) se o produto que apresentar vício for entregue por encomenda, o consumidor poderá desistir da compra em até dez dias a contar de seu recebimento.

B) se o vício não for sanado no prazo máximo de 60 dias, o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro de mesma espécie.

C) caso o produto não tenha seu vício sanado em 30 dias, o consumidor poderá exigir o abatimento proporcional do preço.

D) as partes podem convencionar livremente o prazo para a substituição do produto com vício.

E) se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode exigir a restituição imediata da quantia paga, não sendo devido o pagamento por perdas e danos.

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