Questões de Direito do Consumidor da VUNESP

#Questão 644974 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, VUNESP, 2017, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Procurador Jurídico

Todo consumidor, assim reconhecido, é vulnerável, mas nem todo consumidor é hipossuficiente. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que

A) tal assertiva demonstra que a vulnerabilidade é pressuposto da condição de ser consumidor, sendo que a hipossuficiência é característica que deve ser analisada casuisticamente.

B) as expressões vulnerabilidade e hipossuficiência são sinônimas, sendo que caracterizada a relação consumerista, o consumidor será obrigatoriamente vulnerável e hipossuficiente.

C) a hipossuficiência é característica de todo consumidor assim reconhecido, sendo que a vulnerabilidade deve ser provada.

D) se o consumidor referido for pessoa jurídica, é hipossuficiente, mas nunca será vulnerável.

E) a vulnerabilidade trazida pelo legislador é exclusivamente técnica, não havendo outras modalidades.

#Questão 644992 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

A loja virtual Liznet vende computadores e aparelhos eletrônicos. Helena adquiriu nesse site um computador e, depois de três dias que o havia recebido, resolveu que não queria mais o produto. Nesse caso, é correto afirmar que

A) não há possibilidade de devolução do produto por desinteresse, tendo em vista que a legislação só autoriza a troca ou devolução de dinheiro em evento de vício do produto.

B) há possibilidade apenas da troca por outro produto, sendo que se o outro tiver preço menor, Helena deverá escolher outro produto para inteirar o valor do computador anteriormente adquirido.

C) poderá Helena se arrepender e desfazer o negócio sem justificar o motivo em até 90 dias, por se tratar de produto durável.

D) uma vez que a compra foi realizada fora do estabelecimento comercial, Helena poderá se arrepender em até 7 dias a contar da data em que receber o produto, sem a necessidade de justificar os motivos de sua decisão.

E) o prazo para se arrepender da compra feita fora do estabelecimento comercial é de 7 dias a contar da data da compra, sendo que a Liznet só é obrigada a receber de volta se detectado um vício no produto.

#Questão 645006 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, VUNESP, 2017, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Procurador Jurídico

#Questão 644965 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

Josefino estava parado no posto de gasolina da rede Predileto, abastecendo seu carro, quando, de repente, um helicóptero da empresa Duro na queda cai sobre tal estabelecimento, morrendo na explosão todos que estavam no helicóptero e no posto. Nesse caso, com relação à liame que agora une essas partes, é correto afirmar que Josefino

A) é considerado consumidor em relação ao posto de gasolina, mas não em relação à empresa dona do helicóptero.

B) é consumidor por equiparação com as duas empresas.

C) é consumidor por equiparação em relação à empresa do helicóptero, mas com relação ao posto de gasolina, mantém uma relação civil, tutelada pelo Código Civil.

D) mantinha relação civil e não de consumo com ambas as empresas.

E) é consumidor tanto do posto quanto da empresa Duro na queda, sendo que da última é assim considerado por equiparação.

#Questão 644978 - Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

Determinada empresa de roupas fez anúncio em um jornal de grande circulação de São Paulo, colocando as seguintes frases: Sempre pensando no figurino das sereias e nunca das baleias e Não basta ser magra para ser linda, tem que se vestir bem. Um órgão que defende direitos humanos se insurgiu contra tal anúncio. É correto afirmar que

A) há motivos para tal reclamação, pois a publicidade é enganosa por ação.

B) por se tratar de publicidade enganosa por omissão, há motivos para essa reclamação.

C) não há motivos para qualquer reclamação, pois é apenas uma frase que não causa ofensa a ninguém.

D) a publicidade é abusiva e, por isso, há motivos para reclamar sobre o anúncio.

E) é publicidade enganosa por ação e por omissão ao mesmo tempo, e por tal motivo há razões para a indignação.

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