Questões de Direito do Consumidor da VUNESP

#Questão 286536 - Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Um médico cirurgião foi contratado para realizar uma intervenção em um paciente diagnosticado com pedras na vesícula. Fez a cirurgia e, após algum tempo, o paciente ainda sentia muitas dores no abdômen, sendo que, ao realizar um exame, descobriu que o cirurgião deixou dentro de seu corpo uma agulha cirúrgica que estava lhe causando inúmeras pequenas perfurações, afetando o bom funcionamento de seu intestino. Analisando o caso sob o prisma da responsabilidade civil, constante no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a responsabilidade do médico é

A) objetiva, sendo que o paciente poderá propor ação no prazo prescricional de noventa dias, a contar do aparecimento da nova patologia.

B) subjetiva, sendo que o paciente poderá propor ação no prazo decadencial de noventa dias, a contar do aparecimento da nova patologia.

C) objetiva, sendo que o paciente poderá propor ação no prazo prescricional de cinco anos, a contar do aparecimento da nova patologia.

D) subjetiva, sendo que o paciente poderá propor ação no prazo prescricional de cinco anos, a contar do aparecimento da nova patologia.

E) subjetiva, sendo que o paciente poderá propor ação no prazo decadencial de cinco anos, a contar do aparecimento da nova patologia.

#Questão 286537 - Direito do Consumidor, Garantia contratual, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Na moderna sociedade de consumo, os fornecedores ofertam garantias contratuais para atrair os consumidores para a aquisição de seus produtos ou serviços. A respeito do instituto da garantia constante no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A) a garantia contratual é complementar à garantia legal e será sempre conferida mediante termo por escrito. Para produtos duráveis, a garantia contratual deve ser somada ao prazo de 90 dias da garantia legal.

B) para produtos e serviços não duráveis, a garantia contratual é de 30 dias, e a garantia legal nunca poderá ultrapassar um ano.

C) nos produtos duráveis, a garantia legal sempre estará inclusa no termo escrito da garantia contratual, e a soma desses períodos não poderá ultrapassar 90 dias.

D) a garantia legal soma-se à contratual; para produtos não duráveis, a soma desses dois períodos sempre será de 30 dias.

E) para que a garantia legal tenha valor, será necessário um termo escrito; para produtos duráveis, seu prazo máximo será de 90 dias.

#Questão 286538 - Direito do Consumidor, Publicidade, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

O Código de Defesa do Consumidor forma um microssistema de normas, composto por uma interdisciplinaridade de matérias. Nesse contexto, o legislador inseriu no texto normativo um rol de sanções administrativas. Em relação a esse capítulo dessa codificação, é correto afirmar:

A) a União e os Estados e o Distrito Federal, em caráter privativo e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas relativas a produção, industrialização e distribuição de produtos e serviços.

B) caso haja aplicação de pena de multa, esta não será em montante inferior a trezentas e não superior a três milhões de vezes o valor da unidade fiscal de referência ou índice que venha substituí-lo.

C) a pena de cassação de concessão não será aplicada à concessionária de serviço público que violar obrigação legal, por força do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

D) a pena de intervenção administrativa será aplicada somente quando for possível a cassação da licença, a interdição ou suspensão da atividade.

E) a imposição da contrapropaganda será cominada quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade abusiva ou enganosa, sempre às expensas do infrator.

#Questão 286539 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

#Questão 286540 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, estão incluídas no conceito de serviços, desde que prestadas mediante remuneração,

A) as atividades de natureza financeira e securitária, excetuando- se as de natureza bancária e de crédito.

B) as atividades de natureza bancária, excetuando-se as de natureza securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

C) as atividades de natureza financeira e securitária, salvo as de natureza bancária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

D) as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

E) as atividades de natureza securitária e de crédito, salvo as de natureza bancária, financeira e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

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