Questões de Direito do Consumidor da FCC

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor da FCC

#Questão 286705 - Direito do Consumidor, Princípios dos negócios jurídicos contratuais, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Nas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento, pelo sistema de marketing direto, o consumidor

#Questão 286706 - Direito do Consumidor, Contagem do prazo, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

Divinéia levou um vestido de festa para lavar na lavandeira “XXX Ltda”. Quando da retirada, ela percebeu que o serviço não foi prestado adequadamente uma vez que as sujeiras não teriam sido removidas adequadamente, apesar de não ter ocorrido nenhum dano na referida peça. Tratando-se de fornecimento de serviço não durável, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de Divinéia reclamar da prestação do serviço inadequado caducará em

#Questão 286707 - Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor as sociedades

#Questão 286708 - Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

Para aumentar as suas vendas, determinada empresa veiculou publicidade deixando de informar sobre dado essencial do produto. Neste caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade é

#Questão 286709 - Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, salvo estipulação em contrário, o valor orçado

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