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Questões de Direito do Consumidor da FCC

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor da FCC

#Questão 644996 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

João adquiriu determinado produto, vindo a constatar que ele possuía vício aparente. Nesse caso, o direito do consumidor de reclamar do vício caduca em

A) 90 dias, tratando-se de produto durável, contado o prazo a partir da data da entrega efetiva do produto.

B) 30 dias, tratando-se produto durável, contado o prazo a partir da data da entrega efetiva do produto.

C) 30 dias, tratando-se de produto não durável, contado o prazo a partir da data em que constatado o vício pelo consumidor.

D) 90 dias, tratando-se de produto não durável, contado o prazo a partir da data da entrega efetiva do produto.

E) 90 dias, tratando-se de produto durável, contado o prazo a partir da data em que constatado o vício pelo consumidor.

#Questão 644997 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Se o conteúdo líquido de determinado produto comercializado for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, o consumidor poderá exigir

A) cumulativamente, o abatimento proporcional do preço, a complementação do peso ou medida, a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem o aludido vício, ou ainda a restituição imediata da quantia paga, atualizada monetariamente, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos.

B) alternativamente e à sua escolha, o abatimento proporcional do preço, a complementação do peso ou medida, a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem o aludido vício, ou ainda a restituição imediata da quantia paga, atualizada monetariamente, com prejuízo de eventual indenização por perdas e danos.

C) alternativamente e à sua escolha, somente o abatimento proporcional do preço, a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, ou ainda a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem o aludido vício.

D) cumulativamente, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, e indenização por eventuais perdas e danos.

E) alternativamente e à sua escolha, somente o abatimento proporcional do preço, a complementação do peso ou medida, ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.

#Questão 644998 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Para os fins do Código de Defesa do Consumidor,

A) as atividades de natureza bancária, financeira ou de crédito não são consideradas serviços.

B) consideram-se serviços as atividades de natureza securitária.

C) consideram-se produtos apenas os bens materiais.

D) bens imóveis não são considerados produtos.

E) consideram-se serviços quaisquer atividades fornecidas no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

#Questão 645014 - Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Sobre bancos de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:

A) O direito brasileiro não admite o cadastro positivo de consumidores que permita a avaliação do risco na concessão de crédito, por ferir as normas protetivas do CDC.

B) Os bancos de dados, a fonte e o consulente são responsáveis objetiva e solidariamente pelos danos materiais e morais que causarem ao cadastrado.

C) Cabe indenização por danos morais sempre que inserida anotação irregular no cadastro de proteção de crédito.

D) Os bancos de dados de órgão de proteção ao crédito não podem manter informações dos cartórios de distribuição judicial sem o consentimento do consumidor.

E) É indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros, sob pena de responsabilização por danos morais.

#Questão 645046 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

Karina adquiriu no supermercado Golf lacticínio produzido pela empresa Lima e acabou por passar mal porque o produto estava estragado, tanto em razão de falha na fabricação como no armazenamento. Se o juiz se convencer de que Karina sofreu danos morais, deverá condenar

A) Golf e Lima, independentemente de comprovação de culpa, porque o fabricante é subjetivamente responsável pelo fato do produto mas o comerciante responde igualmente em caso de conservação inadequada de produtos perecíveis.

B) Lima, independentemente de comprovação de culpa, porque o fabricante é objetivamente responsável pelo fato do produto, bem como Golf, em caso de comprovação de culpa, porque o comerciante responde apenas subsidiária e subjetivamente pela conservação inadequada de produtos perecíveis.

C) apenas Golf, independentemente de comprovação de culpa, porque a responsabilidade pelo fato do produto, embora subjetiva, é exclusiva do comerciante.

D) apenas Lima, porque a responsabilidade pelo fato do produto, embora objetiva, é exclusiva do fabricante.

E) Golf e Lima, independentemente de comprovação de culpa, porque o fabricante é objetivamente responsável pelo fato do produto mas o comerciante responde igualmente em caso de conservação inadequada de produtos perecíveis.

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