Questões de Direito do Consumidor da FCC

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor da FCC

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo, 

O PROCON Municipal de Teresina ? PROCON/TERESINA vincula-se

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação da Lei nº 8.078/1990,

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, 

#Questão 987948 - Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Segundo as normas sobre práticas abusivas regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor, é lícito ao fornecedor de produtos

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