Questões de Direito do Consumidor do ano 2018

#Questão 743596 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se praticadas pelo fornecedor, serão consideradas crime, entre elas:

A) fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.

B) executar serviço de alto grau de periculosidade, mesmo em consonância com determinação de autoridade competente.

C) empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição ainda que novos, sem autorização do consumidor.

D) comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos ainda que o conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado.

E) empregar na reparação de produtos, peças ou componentes usados, mesmo que com a autorização do consumidor.

#Questão 743598 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

#Questão 743599 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta.

A) Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, constitui infração penal.

B) Praticar crime tipificado no CDC em detrimento de operário ou rurícola não constitui circunstância agravante.

C) Permitir o ingresso em estabelecimento comercial de clientes em quantidade superior à fixada pela autoridade administrativa como quantidade máxima constitui crime.

D) Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo caracteriza conduta atípica.

E) Empregar na reparação de produtos peça ou componente de reposição usado, ainda que se tenha a autorização prévia e expressa do consumidor, constitui crime.

#Questão 743600 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

#Questão 743602 - Direito do Consumidor, Práticas Abusivas (venda casada, vantagens excessivas, imposição de limites pelo fornecedor), IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

Assinale a opção que se caracteriza como prática abusiva, e que são vedadas ao fornecedor de produtos ou serviços:

I- Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

II- Permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.

III- Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.

IV- Elevar o preço de produtos ou serviços.

A) Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B) Estão corretas as assertivas I, II e III.

C) Estão corretas as assertivas II e III.

D) Todas as assertivas estão corretas.

E) Estão corretas as assertivas I e IV.

Questões de Direito do Consumidor do ano 2018

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