Questões sobre Infrações Penais

#Questão 743588 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

#Questão 743592 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

Assinale a alternativa em que todos os crimes descritos da Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) possuem modalidade culposa.

A) Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros / Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.

B) Deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade / Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

C) Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo / Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.

D) Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor / Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros.

E) Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade / Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.

#Questão 743593 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

A respeito da Lei no 8.078/90 (Código do Consumidor) e da Lei no 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo), é correto afirmar que

A) os crimes contra as relações de consumo, previstos no art. 7o da Lei no 8.137/90, são praticados somente mediante dolo.

B) os crimes contra o consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, são de menor potencial ofensivo.

C) o Código do Consumidor, no que concerne aos crimes nele previstos, estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

D) a Lei no 8.137/90, no que concerne aos crimes contra as relações de consumo, estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

E) a Lei no 8.137/90, no que concerne aos crimes contra as relações de consumo, prevê como circunstância agravante da pena a prática em detrimento de menor de 18 ou maior de 60 anos.

#Questão 743595 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

#Questão 743596 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se praticadas pelo fornecedor, serão consideradas crime, entre elas:

A) fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.

B) executar serviço de alto grau de periculosidade, mesmo em consonância com determinação de autoridade competente.

C) empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição ainda que novos, sem autorização do consumidor.

D) comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos ainda que o conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado.

E) empregar na reparação de produtos, peças ou componentes usados, mesmo que com a autorização do consumidor.

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