Questão Q743602
2018 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)
Direito do Consumidor Práticas Abusivas (venda casada, vantagens excessivas, imposição de limites pelo fornecedor)
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Juiz Federal Substituto da 2ª Região - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2018 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

Assinale a opção que se caracteriza como prática abusiva,...

Assinale a opção que se caracteriza como prática abusiva, e que são vedadas ao fornecedor de produtos ou serviços:

I- Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

II- Permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.

III- Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.

IV- Elevar o preço de produtos ou serviços.

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