Questão Q529336
0000 Banca não informada
Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo
Prova: Concurso - - do ano

Para efeitos da disciplina legal da responsabilidade pelo...

Para efeitos da disciplina legal da responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço na Lei n.º 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), equipara(m)-se aos consumidores:

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