Questões de Direito do Consumidor

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor

#Questão 883716 - Direito do Consumidor, Crimes Contra a Relação de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de

#Questão 883717 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2020, Ministério da Economia, Técnico de Complexidade Intelectual - Direito

Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor.

As relações contratuais entre advogados e seus clientes são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

#Questão 883718 - Direito do Consumidor, Crimes Contra a Relação de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2020, Ministério da Economia, Técnico de Complexidade Intelectual - Direito

Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor.

As circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravadas quando tal crime é cometido por servidor público.

#Questão 883719 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2020, Ministério da Economia, Técnico de Complexidade Intelectual - Direito

Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor.

A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral constitui um direito básico do consumidor.

#Questão 883721 - Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Assistente Jurídico

Em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, caduca em:

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