Questões de Direito do Consumidor

#Questão 989210 - Direito do Consumidor, , CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

José, animado com a Copa do Mundo de Futebol do ano de 2022, adquiriu na loja Mundo da TV Ltda. cinco televisões fabricadas pela empresa Televisões Perfeitas S.A. e pagou a quantia de R$ 4.000,00 por produto. Contudo, quando do recebimento das televisões, uma delas apresentava a tela rachada, e José encaminhou o produto, no mesmo dia, à assistência técnica, que recomendou a troca da tela.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

A) a responsabilidade é solidária entre o fabricante e o comerciante, de modo que a restituição do valor pago pelo produto pode ser pleiteada contra ambos.

B) o comerciante não é responsável, pois o fabricante é claramente identificado e não se trata de produto perecível.

C) a situação é de vício aparente, e o prazo prescricional de reclamação tem como termo inicial o conhecimento do dano e de sua autoria.

D) João pode exigir, de imediato, a substituição do produto ou a restituição da quantia paga, que deverá ser monetariamente atualizada.

E) trata-se de vício oculto, e o prazo prescricional de reclamação do dano tem início no momento em que ficar evidenciado o defeito.

#Questão 989225 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas na Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

Considerando-se o disposto no CDC e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que associação autora de ação coletiva de consumo

A) deverá adiantar as custas processuais.

B) deverá antecipar o pagamento das custas processuais na liquidação e(ou) execução de sentença coletiva.

C) poderá ser chamada a adiantar emolumentos.

D) será condenada a pagamento de honorários de advogados, se perder a ação.

E) deverá adiantar honorários periciais.

#Questão 866331 - Direito do Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Assessor Jurídico - Direito

#Questão 844198 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão

A) não permite a supressão do direito do consumidor de discutir ou modificar substancialmente o conteúdo de cada uma das suas cláusulas.

B) perde essa natureza mediante a inserção, no formulário, de cláusula nova, resultante de discussão com o consumidor.

C) admite cláusula resolutória.

D) deve ser redigido em termos claros e com caracteres de qualquer tamanho de fonte, desde que ostensivos e legíveis, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

E) não admite cláusulas que impliquem limitação de direito do consumidor.

#Questão 844199 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade que explora a superstição dos consumidores é

A) abusiva e enganosa.

B) abusiva, apenas.

C) enganosa, apenas.

D) enganosa por omissão.

E) permitida, desde que não seja contrária aos bons costumes.

Questões de Direito do Consumidor

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo