Questão Q883718
2020 CESPE / CEBRASPE Ministério da Economia
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito • CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito

Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do

Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor.

As circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravadas quando tal crime é cometido por servidor público.

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