Em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de

#Questão 883721 - Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Assistente Jurídico

Em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, caduca em:

A) 30 dias.

B) 60 dias.

C) 90 dias.

D) 2 anos.

E) 5 anos.

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