Questões de Direito do Consumidor

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor

#Questão 1119916 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

José é autor de pedido de repactuação de dívidas, artigo 104-A do CDC, em face de cinco credores, por estar em situação de superendividamento. Foi designada audiência de conciliação, a qual:

#Questão 1121093 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas na Defesa do Consumidor, MPE/SP, 2025, MPE/SP, Promotor de Justiça

Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva – devidamente publicizada por meio de edital, contendo seu inteiro teor – sem que tenha ocorrido a habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano:

#Questão 1121096 - Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, MPE/SP, 2025, MPE/SP, Promotor de Justiça

Sobre a criação e manutenção de bancos de dados destinados a registrar o cumprimento de obrigações financeiras por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de compor um histórico de crédito (cadastro positivo), assinale a alternativa correta. 

#Questão 1122113 - Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Turismólogo

Com base na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, analisar a sentença:


O fornecedor de serviços responde somente na existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos (1ª parte). O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos (2ª parte).


A sentença está:

#Questão 910717 - Direito do Consumidor, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo

O consumidor somente poderá apresentar reclamações pessoalmente, visto que o uso de telegramas, de cartas ou de similares para tal fim é terminantemente vedado.

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