Questões de Direito do Consumidor

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor

#Questão 910821 - Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

O produto é considerado defeituoso em virtude de outro de melhor qualidade ter sido disponibilizado no mercado.

#Questão 910841 - Direito do Consumidor, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

A imposição da arbitragem ao consumidor é uma prática ilícita que enseja a cominação de multa ao fornecedor.

#Questão 910850 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

As multas moratórias são automáticas e incidem independentemente de previsão contratual.

#Questão 910851 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

As multas moratórias decorrentes de inadimplemento não podem exceder 2% do valor da prestação.

#Questão 911052 - Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

No que tange às ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, é correto afirmar que:

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