Questões de Direito do Consumidor

#Questão 911053 - Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

Acerca da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo, é correto afirmar que:

A) o juiz deverá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade apenas quando estiver diante de hipóteses de fraude ou abuso de direito.

B) as sociedades coligadas não responderão por culpa.

C) o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

D) as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

E) as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

#Questão 911054 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

A) fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com exceção dos entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

B) consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

C) serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independentemente de remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

D) bem imaterial não pode ser considerado produto.

E) consumidor é somente a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

#Questão 911055 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

#Questão 912267 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

#Questão 912269 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

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