Questão Q1116543
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)

Na fase pré-processual de procedimento de repactuação...

Na fase pré-processual de procedimento de repactuação de dívidas (superendividamento), designou-se audiência de conciliação. Compareceram à sessão, além do autor, quatro credores, inclusive uma autarquia federal, dentre os cinco arrolados na inicial.
Nesse caso, o juiz de direito responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC):

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