A convenção coletiva de consumo foi prevista pelo CDC com

#Questão 987474 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas na Defesa do Consumidor, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

A convenção coletiva de consumo foi prevista pelo CDC como um instrumento de tratamento extrajudicial e transindividual de conflitos atinentes às relações consumeristas. Sobre tal espécie de tutela extrajudicial, é correto afirmar que

A) pode ser formalizada de maneira oral, desde que seja gravada e possua a manifestação inequívoca das entidades subscritoras.

B) obriga a todos os fornecedores de determinada categoria, desde que atuantes na área de atribuição territorial da associação ou do sindicato signatário.

C) se torna obrigatória a partir do registro do instrumento no cartório de títulos e documentos.

D) permite o afastamento da responsabilidade do fornecedor que, em data posterior ao registro do instrumento, se desligar da entidade subscritora.

E) pode prever restrições aos direitos e garantias previstos no CDC.

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