Questões de Direito do Consumidor da MPE-SP

Listagem de Questões de Direito do Consumidor da MPE-SP

#Questão 988443 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

#Questão 988446 - Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

#Questão 743706 - Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Entre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva. O Código de Defesa do Consumidor contém inúmeros dispositivos com relação à publicidade. Leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

A) O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária incumbe a quem a patrocinou.

B) A autoridade administrativa competente, na área do consumidor, pode impor ao fornecedor a sanção de contrapropaganda quando a publicidade for enganosa ou abusiva.

C) A publicidade suficientemente precisa e efetivamente conhecida dos consumidores, com relação a produtos e serviços apresentados, obriga ao fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar.

D) Considera-se abusiva a publicidade inteira ou parcialmente falsa.

E) A publicidade é considerada enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

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