Questões de Direito Constitucional da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 742685 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

A Constituição Federal apresenta as limitações ao poder de tributar, que, dentre elas, obriga ao Poder Executivo submeter certos temas à análise do Poder Legislativo Federal, para aprovação por meio de Lei Complementar, como, por exemplo:

#Questão 742815 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Assinale a alternativa sobre a Seguridade Social que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.

#Questão 742684 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

O Prefeito do Município X gostaria de vincular recursos orçamentários, de modo permanente, ao que ele chama de “setor de tecnologia e inovação empreendedora”, com a finalidade de estimular a geração de negócios, renda e emprego no Município. Diante desse quadro, a ação e o instrumento financeiro mais adequados a serem utilizados pelo Prefeito, com essa finalidade, é

#Questão 743051 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Com relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que representa o entendimento sumulado por tal Corte.

#Questão 743066 - Direito Constitucional, Tributação, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é

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