Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 816468 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2018, Polícia Militar - SP (PM/SP), Aluno Oficial

#Questão 816493 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

Padula é empregado sindicalizado e é candidato a cargo de direção sindical. Nessa hipótese, nos termos da Constituição, é correto afirmar que Padula

A) não pode ser dispensado a partir da data do registro da sua candidatura, ainda que cometa falta grave, até o final do mandato.

B) terá a garantia de estabilidade no emprego a partir da sua posse até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

C) somente terá garantia da estabilidade no emprego se for eleito como titular, podendo ser dispensado normalmente se eleito apenas como suplente.

D) terá direito à estabilidade no emprego, se eleito, como titular ou suplente, contado da posse até o fim do seu mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

E) não pode ser dispensado a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

#Questão 816517 - Direito Constitucional, Municípios, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de

A) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15 000 (quinze mil) habitantes e de até 30 000 (trinta mil) habitantes.

B) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30 000 (trinta mil) habitantes e de até 50 000 (cinquenta mil) habitantes.

C) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 50 000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80 000 (oitenta mil) habitantes.

D) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 80 000 (oitenta mil) habitantes e de até 120 000 (cento e vinte mil) habitantes.

E) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 120 000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160 000 (cento e sessenta mil) habitantes.

#Questão 816530 - Direito Constitucional, Orçamentos, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

#Questão 816556 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

Nos termos do disposto, expressamente, no texto constitucional a respeito da educação, é correto afirmar que

A) na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de arrecadação conjunta, de modo a financiar o ensino obrigatório.

B) a educação básica pública atenderá primeiramente ao ensino fundamental e médio e, suplementarmente, ao ensino universitário.

C) os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, desde que estas atendam aos requisitos constitucionais.

D) a União aplicará, mensalmente, dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento da receita tributária na manutenção e desenvolvimento do ensino.

E) a educação básica pública terá como fonte principal de financiamento a contribuição social do salário- -educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

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