Questões de Direito Constitucional da VUNESP

A Constituição brasileira é

  • A.

    flexível, porque pode ser livremente modificada pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração das leis ordinárias.

  • B. histórica, porque resulta da lenta formação histórica, dos fatos sociopolíticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização do Estado.
  • C.

    democrática, porque a sua reforma depende sempre de plebiscito.

  • D.

    rígida, porque somente é alterável mediante processos, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias.

  • E.

    pluralista, porque reparte competências entre a União, Estados e Municípios.

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Gozando o magistrado da garantia da inamovibilidade e de vitaliciedade,

  • A.

    pode ser removido compulsoriamente para outra Comarca, por ato do Conselho Nacional de Magistratura.

  • B.

    somente pode ser removido pelo Tribunal Regional Federal e mediante representação do Procurador Geral da República.

  • C.

    não pode ser removido, em qualquer hipótese, salvo se a pedido.

  • D.

    pode ser removido, de ofício, pelo Tribunal Regional Federal, por motivo de interesse público, em decisão por voto de dois terços do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa.

  • E.

    pode perder o cargo por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

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A Constituição Federal veda a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados, entre outros, os cargos

  • A.

    de Delegado da Polícia Federal.

  • B.

    de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

  • C. eletivos.
  • D. de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
  • E.

    de Juiz Federal.

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