Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 816435 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2018, Polícia Militar - SP (PM/SP), Aluno Oficial

No Brasil, diferenças sociais entre homens e mulheres prejudicam a democracia porque

A) a desigualdade entre os gêneros é fundamental para preservar o Estado de Direito.

B) a legislação brasileira torna legítimas várias formas de dominação entre os gêneros.

C) a desigualdade entre os gêneros contribui para fortalecer instituições democráticas.

D) a dominação de gênero impõe às mulheres uma cidadania de segunda categoria.

E) a ampliação do poder social das mulheres é prejudicial para o Estado de Direito.

#Questão 816436 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2018, Polícia Militar - SP (PM/SP), Aluno Oficial

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.

A) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

B) É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo, durante o dia, em caso de flagrante delito, ou à noite, por determinação judicial.

D) É competência do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes culposos contra a vida.

E) O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

#Questão 816468 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2018, Polícia Militar - SP (PM/SP), Aluno Oficial

Joaquim Floriano, policial militar do Estado de São Paulo, tendo completado, em 2018, cinco anos na ativa, pretende candidatar-se a um cargo público nas eleições que ocorrerão em 2020. Nessa hipótese, conforme as normas da Constituição Federal, é correto afirmar que Floriano

A) não poderá candidatar-se, pois o militar é inelegível.

B) poderá candidatar-se e, se eleito, passará, automaticamente, para a inatividade.

C) não poderá candidatar-se por não contar, ainda, com mais de dez anos de serviço.

D) poderá candidatar-se, mas deverá afastar-se da atividade.

E) poderá candidatar-se apenas se estiver filiado a partido político um ano antes da eleição.

#Questão 816493 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

Padula é empregado sindicalizado e é candidato a cargo de direção sindical. Nessa hipótese, nos termos da Constituição, é correto afirmar que Padula

A) não pode ser dispensado a partir da data do registro da sua candidatura, ainda que cometa falta grave, até o final do mandato.

B) terá a garantia de estabilidade no emprego a partir da sua posse até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

C) somente terá garantia da estabilidade no emprego se for eleito como titular, podendo ser dispensado normalmente se eleito apenas como suplente.

D) terá direito à estabilidade no emprego, se eleito, como titular ou suplente, contado da posse até o fim do seu mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

E) não pode ser dispensado a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

#Questão 816517 - Direito Constitucional, Municípios, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de

A) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15 000 (quinze mil) habitantes e de até 30 000 (trinta mil) habitantes.

B) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30 000 (trinta mil) habitantes e de até 50 000 (cinquenta mil) habitantes.

C) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 50 000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80 000 (oitenta mil) habitantes.

D) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 80 000 (oitenta mil) habitantes e de até 120 000 (cento e vinte mil) habitantes.

E) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 120 000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160 000 (cento e sessenta mil) habitantes.

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