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Parte importante da jurisdição constitucional consiste no...

#Questão 816357 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

Parte importante da jurisdição constitucional consiste no controle de constitucionalidade, cuja finalidade

A) é garantir o espaço próprio do pluralismo político, assegurando o funcionamento adequado dos mecanismos democráticos.

B) traduz-se em soberania popular e governo da maioria, adotando determinados conteúdos materiais.

C) é a síntese histórica de dois conceitos que são próximos, mas não se confundem, democracia e parlamentarismo.

D) significa, em essência, limitação do poder do Estado e supremacia da lei, indispensáveis para a dignidade das pessoas.

E) é declarar a invalidade e paralisar a eficácia dos atos normativos que sejam incompatíveis com a Constituição.

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