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Questões de Direito Constitucional da QCONC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da QCONC

#Questão 1096896 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 7° Simulado

[Questão Inédita] Durante a tramitação de um pedido de extradição, foi identificado que o estrangeiro requerido era acusado de crime de opinião praticado contra o regime político de seu país. Em outra situação, uma presidiária brasileira solicitou permanecer com seu filho recém-nascido no estabelecimento prisional. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A extradição por crime de opinião poderá ser concedida, desde que haja tratado internacional entre o Brasil e o país requerente.

A permanência de crianças com mães presas é permitida apenas até o terceiro mês de vida, sem exceção.

A autoridade policial poderá aplicar sanções diretamente ao estrangeiro durante o processo de extradição.

A Constituição assegura às presidiárias o direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

O brasileiro nato poderá ser extraditado se praticar crime comum contra outro país, mesmo após a naturalização.

#Questão 1096897 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 7° Simulado

[Questão Inédita] Os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal constituem parte da chamada segunda geração ou dimensão dos direitos fundamentais. A principal característica desses direitos decorre da necessidade de serem prestados pelo Estado, sendo, por isso, chamados de direito positivos, ao contrário dos direitos de primeira geração ou dimensão, conhecidos como direitos negativos. Assinale a opção que contém somente direitos de segunda dimensão ou geração:

a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados;

a moradia, o transporte e a inviolabilidade da casa;

o lazer, a segurança e o sigilo das telecomunicações;

a educação, a saúde e o direito de herança;

a saúde, a moradia e a propriedade.

#Questão 1096898 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 7° Simulado

[Questão Inédita] O artigo 5º da Constituição Federal estabelece um rol exemplificativo de direitos e garantias individuais e coletivas. Entre os direitos e garantias previstos no texto constitucional, assinale a alternativa em desacordo com o texto expresso da Constituição:

é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, sem possível, contudo, a exigência de licença;

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

#Questão 1100324 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 6° Simulado

[Questão Inédita] Ricardo nasceu na Alemanha, filho de mãe dinamarquesa e pai brasileiro naturalizado. Após completar 30 anos de idade, decidiu morar no Brasil para perseguir seu sonho de ser candidato à Presidência da República. Com base nas informações fornecidas, assinale a alternativa correta:

Ricardo apresenta todos os requisitos necessários para sua candidatura.

Ricardo é considerado brasileiro naturalizado e, apenas por este motivo, não pode ser candidato à Presidência da República, haja vista se tratar de cargo privativo de brasileiro nato. Porém, tem condições de ocupar um cargo no Conselho da República.

Ricardo poderá se candidatar à Presidência da República se residir no Brasil durante um ano ininterrupto e apresentar idoneidade moral. Entretanto, em nenhuma hipótese poderá ocupar um cargo no Conselho de Defesa Nacional.

No tocante à sua nacionalidade, Ricardo ainda ostenta a condição de estrangeiro, mas poderá adquirir a nacionalidade brasileira primária se, após vier a residir no país, optar pela nacionalidade brasileira. Todavia, não possui a idade mínima exigida para concorrer ao cargo de Presidente da República.

Ricardo já é considerado brasileiro nato, pois é filho de pai brasileiro, mas não possui a idade mínima necessária para concorrer à Presidência da República. Entretanto, pode ser proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

#Questão 1100325 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 6° Simulado

[Questão Inédita] O Habeas Corpus é o remédio constitucional especificamente destinado à proteção da liberdade de locomoção. Sua origem histórica remonta à Magna Carta de 1215, cuja formalização se deu posteriormente pelo Habeas Corpus Act, em 1679. A respeito dessa garantia, assinale a alternativa incorreta:

A Constituição Federal de 1824 não previa de forma expressa o habeas corpus, mas já protegia a liberdade de locomoção.

Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

O Supremo Tribunal Federal entende que o HC não é instrumento adequado para o trancamento de processo de impeachment.

Não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

Os juízes federais têm competência para processar e julgar os habeas corpus, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição.

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