Questão
Q1096896
[Questão Inédita] Durante a tramitação de um...
[Questão Inédita] Durante a tramitação de um pedido de extradição, foi identificado que o estrangeiro requerido era acusado de crime de opinião praticado contra o regime político de seu país. Em outra situação, uma presidiária brasileira solicitou permanecer com seu filho recém-nascido no estabelecimento prisional. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
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