[Questão Inédita] O artigo 5º da Constituição...

A é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; B é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; C ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;  D é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, sem possível, contudo, a exigência de licença;  E são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;