Questões de Direito Constitucional da PUC/PR

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da PUC/PR

#Questão 279239 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, PUC/PR, 2012, FEAES/PR, Advogado

Sabe-se que Constituição Federal garante alguns direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre as opções abaixo, assinale a CORRETA no que se refere a tais direitos:

#Questão 279894 - Direito Constitucional, Diversos, PUC/PR, 2012, FEAES/PR, Advogado

Em consonância com a previsão contida no § 3º do artigo 31 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao tempo em que as contas municipais ficarão anualmente à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação:

#Questão 279895 - Direito Constitucional, Diversos, PUC/PR, 2012, FEAES/PR, Advogado

Considerando quem deve representar o Município em juízo, ativa e passivamente, assinale a alternativa CORRETA:

#Questão 284015 - Direito Constitucional, Política Urbana, PUC/PR, 2012, FEAES/PR, Advogado

Considere um caso de usucapião especial urbano individual: uma pessoa que não é proprietária de nenhum imóvel urbano ou rural, pretende adquirir o domínio de uma área na qual está por cinco anos ininterruptos utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Qual é a medida máxima dessa área, que, nessas condições, essa pessoa poderia possuir como sua?

#Questão 284220 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, PUC/PR, 2012, FEAES/PR, Advogado

Tendo em vista a possibilidade de emendas à Constituição Federal, observe as assertivas abaixo:

I. A forma federativa de Estado.

II. O voto direto, secreto, universal e periódico.

III. A separação dos Poderes.

IV. Os direitos e garantias individuais.

V. A criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

Dos assuntos elencados acima, escolha os que sequer podem ser objeto de deliberação objetivando sua extinção:

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