Questões de Direito Constitucional da IESES

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da IESES

#Questão 990474 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: 

#Questão 990476 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Referente à proposta de emenda constitucional, pode-se afirmar que: 

#Questão 990479 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

#Questão 990299 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, IESES, 2022, SAP-SC, Analista Técnico Administrativo II

O instituto que se dedica a salvaguardar a liberdade de todo ser humano que sofre constrangimento ou que está na iminência de sofrê-lo, cujo objetivo básico é a tutela da liberdade física, no sentido de ir, ficar e vir, ou da liberdade de locomoção, é corretamente chamado de: 

#Questão 990475 - Direito Constitucional, Poder Executivo, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
II. A existência da União; a segurança interna do País.
III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
IV. A probidade na administração; a lei orçamentária.

A sequência correta é:

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